Termos de Uso e Compra

Condições aplicáveis à navegação no MicrobioHub e à aquisição do e-book, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Decreto 7.962/2013.

1. Aceitação

·Ao navegar no MicrobioHub você concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize o site.

2. Natureza do conteúdo

·Todo o material tem finalidade educacional e de apoio técnico.
·As calculadoras e o interpretador de halos BrCAST são ferramentas de conferência: não substituem os POPs, o controle de qualidade e a validação do laboratório onde você atua.
·A liberação de qualquer laudo é responsabilidade do profissional legalmente habilitado e do responsável técnico da unidade.
·O site não presta diagnóstico, prescrição ou orientação clínica a pacientes.

3. Propriedade intelectual

·A marca MicrobioHub, os textos, imagens, bases de dados, calculadoras, o interpretador BrCAST, a calculadora de Rugai, o código-fonte e o e-book são de titularidade exclusiva de Pablo Daniel Monteiro Soares, protegidos pela Lei 9.610/1998, pela Lei 9.609/1998 e pela Lei 9.279/1996.
·É permitido o uso pessoal e a citação de trechos curtos com crédito e link para a página de origem.
·É proibida, sem autorização escrita, a reprodução, tradução, adaptação, revenda ou redistribuição do conteúdo e do e-book, no todo ou em parte, bem como a extração das bases de dados, a raspagem automatizada e a reimplementação das ferramentas em outro produto.
·As regras completas estão na página de Propriedade Intelectual e Direitos Autorais.

4. Compra do e-book

·O preço é exibido em reais, à vista, com todos os encargos, antes da conclusão da compra.
·O produto é digital e entregue por e-mail ou link de download após a confirmação do pagamento.
·O resumo do pedido, com produto, preço e forma de pagamento, é apresentado antes da confirmação, conforme o Decreto 7.962/2013.

5. Direito de arrependimento

·Nas compras feitas pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos contados da data da compra ou do recebimento do acesso, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
·O pedido pode ser feito pelo e-mail de suporte suporte@microbiohub.com.br, sem necessidade de justificativa.
·O valor pago é devolvido integralmente, pelo mesmo meio de pagamento, em até 30 dias.

6. Atendimento ao consumidor

·O atendimento é feito exclusivamente pelo e-mail de suporte suporte@microbiohub.com.br e pelo telefone informado na página de Contato — não há atendimento presencial nem endereço comercial aberto ao público.
·Dúvidas, reclamações, cancelamento e suspensão de contrato devem ser solicitados por esses mesmos canais.
·As solicitações são respondidas em até 5 dias úteis, conforme o Decreto 7.962/2013.

7. Limitação de responsabilidade

·Empregamos esforços para manter os dados atualizados de acordo com as tabelas vigentes citadas em cada ferramenta, mas não garantimos ausência de erros.
·Não respondemos por decisões técnicas ou clínicas tomadas com base exclusiva no conteúdo do site.

8. Legislação e foro

·Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

Última atualização: agosto de 2026 · Ver a Política de Privacidade