Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

A marca MicroBio Hub, os conteúdos, o e-book, as bases de dados e as ferramentas de cálculo deste site são obras originais de autoria própria, protegidas pela Lei 9.610/1998 (direitos autorais), pela Lei 9.609/1998 (programas de computador) e pela Lei 9.279/1996 (propriedade industrial).

1. Titularidade

·Todo o conteúdo do MicroBio Hub é de titularidade exclusiva de Pablo Daniel Monteiro Soares, autor e idealizador do projeto. © 2026–1970. Todos os direitos reservados.
·A titularidade abrange a concepção editorial, a redação dos textos, a curadoria técnica, a organização das bases de dados, o desenho das ferramentas e a identidade visual do site.
·A proteção autoral independe de registro: nasce com a criação da obra, nos termos do art. 18 da Lei 9.610/1998. O registro é apenas meio de prova de anterioridade.

2. Marca MicroBio Hub

·O nome MicroBio Hub, o logotipo, a identidade visual e o domínio microbiohub.com identificam o serviço e são usados de forma exclusiva pelo titular.
·É vedado o uso do nome ou de sinal semelhante que possa causar confusão, associação indevida ou aproveitamento da reputação do projeto, nos termos da Lei 9.279/1996 (arts. 189 e 195) e do art. 209 quanto à concorrência desleal.
·O uso do nome em resenhas, citações acadêmicas e indicações é permitido desde que sem alteração da marca e sem sugerir parceria, patrocínio ou endosso inexistentes.

3. Obras protegidas

·Textos, artigos, dicas de rotina e o catálogo de microrganismos: obras literárias e científicas protegidas pelo art. 7º da Lei 9.610/1998.
·E-book e materiais complementares (cards, POPs, fichas técnicas e planilhas): obras autônomas, protegidas e licenciadas apenas para uso pessoal do comprador.
·Calculadoras, interpretador BrCAST, calculadora de Rugai com lisina e demais ferramentas: o código-fonte é programa de computador protegido pela Lei 9.609/1998, e a seleção, organização e apresentação dos dados constituem base de dados protegida pelo art. 7º, XIII, da Lei 9.610/1998.
·Imagens, ilustrações, capas e elementos gráficos criados para o projeto.

4. Dados técnicos de terceiros

·Pontos de corte do BrCAST-EUCAST, bulas de fabricantes e normas técnicas citadas são de seus respectivos titulares e aparecem aqui como referência técnica, com indicação da fonte e da versão vigente.
·O que é protegido como obra própria é a forma de seleção, organização, interpretação e apresentação desses dados no site, não o dado bruto em si.

5. O que é permitido

·Consultar, usar as calculadoras na rotina e imprimir páginas para uso pessoal ou interno do serviço em que você atua.
·Citar trechos curtos em trabalhos, aulas e publicações, com crédito a “MicroBio Hub — Pablo Daniel Monteiro Soares” e link para a página de origem, conforme o art. 46, III, da Lei 9.610/1998.
·Compartilhar o link das páginas livremente.

6. O que é proibido sem autorização escrita

·Reproduzir, republicar, traduzir ou adaptar textos, integral ou parcialmente, em sites, redes sociais, apostilas, cursos ou materiais impressos.
·Revender, distribuir, compartilhar em grupos ou disponibilizar para download o e-book e os materiais complementares.
·Copiar, descompilar, fazer engenharia reversa, extrair as bases de dados ou reimplementar as calculadoras e o interpretador em outro produto.
·Raspagem automatizada (scraping) para reconstituir o acervo, treinar modelos ou alimentar serviços de terceiros.
·Usar a marca, o layout ou a identidade visual em produtos, cursos ou serviços de terceiros.

7. Licenciamento e autorizações

·Usos não previstos acima podem ser autorizados caso a caso, por escrito.
·Pedidos de licenciamento, coautoria, parceria institucional ou uso em treinamento corporativo devem ser enviados para suporte@microbiohub.com.br com a descrição do uso pretendido.

8. Violação e providências

·O uso não autorizado sujeita o infrator às sanções civis e penais dos arts. 101 a 110 da Lei 9.610/1998 e do art. 184 do Código Penal, além de indenização por perdas e danos.
·Ao identificar uma violação, o titular pode solicitar a remoção do conteúdo diretamente ao infrator, à hospedagem e às plataformas, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
·Denúncias de plágio ou de cópia deste conteúdo podem ser enviadas para suporte@microbiohub.com.br.

9. Conteúdo enviado por usuários

·Ao enviar sugestões, correções técnicas ou comentários por e-mail ou pelo formulário de contato, você autoriza o uso e a incorporação dessas contribuições ao site, sem exclusividade e sem contraprestação, preservada a possibilidade de crédito quando cabível.